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Audiência pública vai debater sobre a regularização das redes hídricas nesta quinta

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Na tarde da quinta-feira, 23, a partir das 14h, o Plenário Vicente Schuck da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires será o local que vai sediar uma audiência pública que vai debater sobre a regularização das redes hídricas.

Através da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Rural e da Frente Parlamentar da Crise Hídrica, o vereador André Kaufmann encaminhou uma indicação ao Poder Executivo sugerindo a criação de um plano municipal de regularização das redes hídricas. A ideia do parlamentar é prever um fundo apto a receber recursos de emendas impositivas dos vereadores, bem como de verbas Estaduais e Federais, para arcar com as despesas decorrentes dessa regularização. Além disso, Kaufmann enfatiza também a necessidade da criação de um Conselho Municipal ligado a temática para fiscalizar a utilização das verbas.

Atualmente existem em funcionamento no interior do município mais de 60 redes hídricas, porém a maioria delas não está regularizada conforme o que prevê a legislação estadual que versa sobre o uso da água, além disso, não fazem o tratamento correto da água. Ao contatar alguns representantes dessas redes, eles informaram que o motivo da não adequação é o alto custo para regularizar, expedir a outorga, deixar nos padrões técnicos solicitados e manter a análise da água em dia”, explicou Kaufmann. Todavia, as redes continuam operando dentro de suas possibilidades a fim de garantir a distribuição de água aos munícipes.

Outro problema enfrentado por algumas redes hídricas são os períodos de estiagem, que acabam deixando os poços vazios. A intenção da indicação é proporcionar a regularização de todas as redes hídricas, bem como a expansão delas a quem ainda não faz uso, já que são muitas famílias no interior que ainda não contam com água potável. A partir dessa regularização e da criação de um fundo que possa receber recursos das emendas impositivas do Vereadores e de verbas a nível estadual e federal, prevemos a cessão dos problemas de falta de água no interior do município”, enalteceu.

Fonte: AI Câmara de Vereadores de Venâncio Aires

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